Leis Ordinárias 2021
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Lei nº
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Descrição
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Arquivo
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LEI Nº 2.471, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
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LEI Nº 2.472, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.473, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE DOAÇÃO.
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LEI Nº 2.474, DE 02 DE MARÇO DE 2021
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.475, DE 02 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.476, DE 02 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.477, DE 02 DE MARÇO DE 2021
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INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.478, DE 05 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.479, DE 05 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.480, DE 05 DE MARÇO DE 2021
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.481, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.482, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.483, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.484, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.485, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.486, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.487, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS.
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LEI Nº 2.488, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS – FUNDEB.
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LEI Nº 2.489, DE 19 DE MARÇO DE 2021
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.490, DE 19 DE MARÇO DE 2021
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CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
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LEI Nº 2.491, 31 DE DE MARÇO DE 2021
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ALTERA A LEI Nº 2.048 DE 13 DE JULHO DE 2016 QUE INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO.
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LEI Nº 2.492, 07 DE DE ABRIL DE 2021
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AUTORIZA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CISLAGOS.
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LEI Nº 2.493, 15 DE DE ABRIL DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.494, 15 DE DE ABRIL DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.495, 15 DE DE ABRIL DE 2021
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.482, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
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LEI Nº 2.496, 15 DE DE ABRIL DE 2021
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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
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LEI Nº 2.497, 07 DE DE MAIO DE 2021
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.498, 07 DE DE MAIO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.499, 07 DE DE MAIO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.500, 11 DE DE MAIO DE 2021
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ALTERA A LEI Nº 1.767, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
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LEI Nº 2.501, 11 DE DE MAIO DE 2021
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INSTITUI O “ABRIL LARANJA” NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.502, 14 DE DE MAIO DE 2021
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA “RODOVIA URIAS SILVEIRA DO NASCIMENTO”.
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LEI Nº 2.503, 14 DE DE MAIO DE 2021
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ACRESCE ARTIGO À LEI Nº 2.174, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
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LEI Nº 2.504, 25 DE DE MAIO DE 2021
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DISPÕE SOBRE O ENVIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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LEI Nº 2.505, 25 DE DE MAIO DE 2021
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.506, 02 DE DE JUNHO DE 2021
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA – BDMG.
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LEI Nº 2.507, 02 DE DE JUNHO DE 2021
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ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA-MG, AS NORMAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.
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LEI Nº 2.508, 10 DE DE JUNHO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.509, 10 DE DE JUNHO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.510, 10 DE DE JUNHO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.511, 10 DE DE JUNHO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE ABANDONO EM VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 2.512, 18 DE DE JUNHO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS RELATIVAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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LEI Nº 2.513, 23 DE DE JUNHO DE 2021
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE.
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LEI Nº 2.514, 01 DE DE JULHO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.515, 09 DE DE JULHO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.516, 22 DE DE JULHO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICAL PARA PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS.
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LEI Nº 2.517, 26 DE DE JULHO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.518, 26 DE DE JULHO DE 2021
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ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022.
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LEI Nº 2.519, 27 DE DE JULHO DE 2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA.
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LEI Nº 2.520, 02 DE DE AGOSTO DE 2021
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.508 DE 10 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.521, 05 DE DE AGOSTO DE 2021
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.522, 19 DE DE AGOSTO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.523, 19 DE DE AGOSTO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
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LEI Nº 2.524, 19 DE DE AGOSTO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
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LEI Nº 2.525, 19 DE DE AGOSTO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
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LEI Nº 2.526, 20 DE DE AGOSTO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
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LEI Nº 2.527, 20 DE DE AGOSTO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
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LEI Nº 2.528, 20 DE DE AGOSTO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021
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LEI Nº 2.529, 20 DE DE AGOSTO DE 2021
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA MECANIZADA E DESENVOLVIMENTO RURAL
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LEI Nº 2.530, 20 DE DE AGOSTO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021
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LEI Nº 2.531, 25 DE DE AGOSTO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
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LEI Nº 2.532, 1° DE DE SETEMBRO DE 2021
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FICA AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA
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LEI Nº 2.533, 3 DE DE SETEMBRO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416
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LEI Nº 2.534, 3 DE DE SETEMBRO DE 2021
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AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021
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LEI Nº 2.535, 17 DE DE SETEMBRO DE 2021
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA -MG, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E CIBERBULLYING”.
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LEI Nº 2.536, 17 DE SETEMBRO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.537, 17 DE SETEMBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.538, 17 DE SETEMBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.539, 21 DE SETEMBRO DE 2021
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DECLARA O IPÊ AMARELO COMO “ÁRVORE – SÍMBOLO” DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.540, 22 DE SETEMBRO DE 2021
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.516 DE 22 DE JULHO DE 2021.
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LEI Nº 2.541, 22 DE SETEMBRO DE 2021
|
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.526 DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
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LEI Nº 2.542, 22 DE SETEMBRO DE 2021
|
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.527 DE 20 DE AGOSTO 2021.
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LEI Nº 2.543, 29 DE SETEMBRO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.544, 29 DE SETEMBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.545, 29 DE SETEMBRO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.546, 04 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.547, 08 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.548, 15 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
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LEI Nº 2.549, 15 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.550, 15 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.551, 15 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.552, 15 DE OUTUBRO DE 2021
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.553, 15 DE OUTUBRO DE 2021
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.554, 15 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.555, 15 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.556, 15 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.557, 15 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PSF.
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LEI Nº 2.558, 28 DE OUTUBRO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.559 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.560 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.561 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.562 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.563 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.564 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.565 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.566 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.567 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.568 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.569 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.570 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.571 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.572 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.573 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.574 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.575 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.576 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.577 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.578 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.579 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
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DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS.
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LEI Nº 2.580 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.581 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.582 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.583 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.584 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.585 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.586 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.587 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.589 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.590 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.591 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.593 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
|
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.594 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.595 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.596 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PSF SAÚDE É VIDA VII RURAL.
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LEI Nº 2.597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.598 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.559 DE 28-10-2021.
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LEI Nº 2.599 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.562 DE 28-10-2021.
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LEI Nº 2.600 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.601 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.602 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.603 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.
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LEI Nº 2.604 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.605 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.606 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.607 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.608 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.609 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.610 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 2.611 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.168 E LEI MUNICIPAL Nº 2.416.
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LEI Nº 2.612 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.613 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.614 de 23 de DEZEMBRO de 2021
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO RATEIO-ABONO DO FUNDEB.
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LEI Nº 2.615 de 23 de DEZEMBRO de 2021
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
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LEI Nº 2.616 de 29 de DEZEMBRO de 2021
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025.
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LEI Nº 2.617 de 29 de DEZEMBRO de 2021
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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LEI Nº 2.618 de 29 de DEZEMBRO de 2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.518 DE 26-07-2021, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
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LEI Nº 2.619 de 30 de DEZEMBRO de 2021
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE.
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