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VEREADORES VOTARAM VETOS DA LOA E PPA EM JANEIRO

Em reunião extraordinária, realizada no dia 21 de janeiro às 17 h os vereadores realizaram a votação dos vetos apostos pelo Prefeito Municipal às emendas feitas na Proposição de Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Proposição de Lei do Plano Plurianual (PPA), e também o veto imposto pelo Executivo à lei que declara de utilidade pública municipal a Associação de Bombeiros Civis e Socorristas de Guaranésia. Para que os vetos fossem rejeitados seriam necessários 6 votos contrários, isto é, maioria absoluta dos votos.

Na votação da LOA, projeto de lei nº 41/2013 os vereadores, por 7  votos contrários e 3 votos favoráveis rejeitaram dois, dos dezoito vetos apostos pelo Prefeito Municipal. São eles: fornecimento de ajuda de custo ao transporte intermunicipal de estudantes e contribuição para a Associação dos Bombeiros Civis e Socorristas. Na votação ficou demonstrado o descontentamento da maioria dos vereadores pela falta de apoio do Executivo Municipal aos estudantes universitários.

Na votação do PPA, projeto de lei nº 42/2013, todos os vetos apostos pelo Prefeito Municipal às emendas feitas pelos Vereadores foram rejeitados por maioria absoluta.

Outro veto que também foi rejeitado pelos vereadores é  com relação ao projeto de lei nº 44/2013 que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Bombeiros Civis e Socorristas de Guaranésia. A alegação utilizada pelos vereadores para derrubar o veto foi a de que tal associação tem colaborado no combate aos incêndios ocorridos em Guaranésia em residências e nas indústrias têxteis, sem qualquer fim lucrativo o que por si só já demonstrada ser de utilidade pública.

Os vetos rejeitados pelos vereadores foram encaminhados ao Prefeito Municipal para promulgação. Não o fazendo, no prazo de 48 horas, o ato foi realizado pelo Presidente da Câmara.

 

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