CÂMARA TRABALHA JUNTO AO PROCON E DEPTO DE TRIBUTOS PARA COMBATER A VENDA ABUSIVA DE AMBULANTES NO MUNICÍPIO

Os Vereadores receberam na 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal no dia 11 de fevereiro, os senhores Érico Queiroz Júnior, representante do PROCON e Odair Pires Gonçalves, chefe do Setor de Tributos da municipalidade com o intuito de conversarem sobre alterações no Código Tributário Municipal visando um endurecimento nas regras e maior fiscalização no controle de ambulantes em Guaranésia.

Foi relatado por estes dois órgãos a vinda de vendedores ambulantes para nosso município que realizam a venda de alguns produtos, como por exemplo, colchões e cestas básicas, com um valor muito superior ao valor de mercado, causando assim prejuízos consideráveis à nossa população. Foi dito ainda que o público alvo destes ambulantes tem sido a clientela da terceira idade, onde muitas das vezes estas pessoas chegam à fazer empréstimo consignado em agência bancária para adquirir os produtos ou comprar os mesmos parceladamente em valor abusivo. Soma-se a isto o fato de que os produtos comercializados pelos ambulantes não têm nota fiscal, nem garantia e sequer estas pessoas têm cadastro no setor de tributos da Prefeitura, o que dificulta a localização para autuação.

Com relação à fiscalização foi conversado que já houve a tentativa de efetuar a prisão destes produtos e que medidas cabíveis vêm sendo adotadas para coibir tal prática, porém, os órgãos responsáveis por tal controle sempre se deparam com o valor das multas do nosso Código Tributário que é insignificante e com a falta de fiscais na estrutura do Setor de Tributos, incentivando assim que tal prática continue no município, pois para os ambulantes é bom arriscar vender na cidade porque a multa aplicada é muito pequena, valendo a pena ser multado e voltar para vender novamente.

Assim, ficou acordado entre os presentes a confecção de uma minuta de projeto de lei propondo alterações no Código Tributário Municipal (CTM), aumentando o valor da multa, dentre outras medidas cabíveis para melhorar a fiscalização.

Outra questão abordada pelos Vereadores é a cobrança por melhorias na estrutura do setor de tributos da municipalidade, sendo necessário solicitar o aumento do número de fiscais, local adequado para destinação dos produtos apreendidos, regulamentação em lei para a destinação final do que for apreendido e disponibilização de um veículo de maneira permanente ao Setor de Tributos. Ao final da reunião ficou acertada uma nova reunião para análise das propostas de mudança no CTM.