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ELEITA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2015/2016

Na tarde desta terça feira, dia 16/12, em reunião ordinária da Câmara Municipal, previamente convocada e divulgada, foi realizada a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos do legislativo guaranesiano para o biênio 2015/2016.

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GESTÃO 2013/2014 PRESTA CONTA DOS SEUS ATOS

Na última reunião ordinária de 2014, realizada no dia 16 de dezembro, a Mesa Diretora – Biênio 2013/2014, prestou contas de todos os atos praticados nestes 2 (dois) anos de mandato, prezando assim pela publicidade e transparência.

De acordo com o relatório apresentado segue os principais trabalhos realizados pela Câmara Municipal:

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ALTERAÇÕES NA LDO E PPA

Visando a adequação de valores constantes nos anexos da Lei De Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei Municipal nº 1.972/14) e no Plano Plurianual (2014-2017) - (Lei Municipal nº 1.956/14), para estarem em consonância com o Projeto de Lei que fixa e estima o orçamento municipal para 2015, a Câmara Municipal apreciou os projetos de lei nº 41 e 42 que adequavam tais valores. Os projetos foram colocados em votação nas reuniões realizadas no dia 16/12 e foram aprovados por unanimidade.

 

PROJETO PREVÊ REGULARIZAR DOAÇÕES DE IMÓVEIS FEITAS POR ADMINISTRAÇÕES PASSADAS

Tramita na Câmara Municipal, projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre autorização para expedição de nova carta de doação, relativa aos imóveis constantes nos loteamentos Bom Jesus, Pássaro da Ilha I e III, Novo Horizonte e Vila Cruzeiro.

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R$ 280.000,00 PARA REFORMA DA ESCOLA DOM INÁCIO

Os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/14 que autorizou a abertura de crédito suplementar pela Prefeitura ao orçamento fiscal de 2014, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), cujo objetivo é a reforma da Escola Municipal Dom Inácio João Dal Monte.

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CÂMARA VOTOU AUMENTO DE 10% PARA 20% NO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS

A Câmara Municipal havia autorizado no ano de 2013, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2014, que a Prefeitura de Guaranésia poderia realizar a abertura de créditos suplementares até o limite de 10% sem necessidade de aprovação pelos Vereadores.

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DOAÇÃO DE LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL “DR. FIRMINO ROCHA DE FREITAS”

A Câmara Municipal recebeu no mês de dezembro os projetos de lei nº 37, 39 e 40 que têm por objetivo a doação de 3 lotes de terreno no Distrito Industrial “Dr. Firmino Rocha de Freitas” às empresas Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda, Teixeira Têxtil Ltda e Têxtil Guaranésia Ltda EPP.

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ALTERAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Foi aprovado no mês de novembro o Projeto de Lei nº 34/14 que alterou a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Conselho do Fundeb de Guaranésia.

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PROJETO QUE PREVÊ PROTEÇÃO À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO É APROVADO NA CÂMARA

Foi aprovado por unanimidade, no mês de novembro, o Projeto de Lei nº 33/2014 que instituiu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Guaranésia.

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