APROVADA ALTERAÇÃO NO CONSELHO DO FUNDEB

Foi aprovada pela Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 28/14, alteração de composição no Conselho do Fundeb de Guaranésia.

 

Tal mudança se fez necessária tendo em vista a instrução do FNDE em alterar a lei do FUNDEB, excluindo da composição do conselho os seguintes seguimentos: associações ou entidades civis do município e professores da educação básica anos iniciais, adequando-se assim à composição mínima dada pela Portaria nº 481/13 do Ministério da Educação em seu art. 2º, inciso IV, §2º.