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CÂMARA APROVA CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ética_195x210Os vereadores aprovaram no mês de novembro o Projeto de Resolução Legislativa n°17/2014 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Guaranésia.

O projeto de Resolução foi apresentado pela Mesa Diretora e passou por vários estudos e debates para que o trabalho do Legislativo seja pautado por respeito à pluralidade de opiniões. Até o presente momento não existiam leis sobre o assunto na Câmara de Guaranésia e a aprovação do Código será um avanço para o legislativo municipal.

Este Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador em Guaranésia, além dos procedimentos disciplinares e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar.

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