Câmara Guaranésia A um clique de vc!
A Câmara Municipal de Guaranésia estará votando nas próximas reuniões ordinárias da Casa o reajuste de subsídio aos Conselheiros Tutelares. O Projeto de Lei nº 08/13, foi apresentado na reunião do dia 05/03 e encaminhado para apreciação e parecer das comissões.
De acordo com o conteúdo do projeto o reajuste será de 7,5 %, mesmo índice aplicado aos servidores públicos municipais. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em atendimento ao art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Municipal 1.764/09 estabeleceu o referido reajuste e encaminhou ofício e resolução ao Prefeito Municipal que encaminhou ao Legislativo.
De acordo com a Resolução nº 01/13 do CMDCA o valor do subsídio será de R$ 1.117,56.
