Câmara Guaranésia A um clique de vc!
Será apresentado nesta terça-feira, dia 18/03, às 19 h, Projeto de Lei nº 12/09, que “autoriza a municipalização da Casa da Criança de Guaranésia e dá outras providências”.
Segundo o teor do projeto, o Poder Executivo fica autorizado pela Câmara Municipal a proceder a ocupação temporária da Casa da Criança, passando a ser chamada de Creche Municipal “Eunice Silva”, pelo período de doze meses, contados a partir da publicação da lei.
O Município fica autorizado a tomar todas as providências para o desenvolvimento social e educacional das crianças e caso, no prazo fixado, não houver o restabelecimento da Casa da Criança, o imóvel onde funciona a entidade poderá ser revertido ao patrimônio do Município, conforme reza a Lei Municipal nº 708 de 24 de setembro de 1980, que doou o imóvel para aquela instituição.
Esta iniciativa vem de encontro ao atendimento das necessidades daqueles pais que tem que se ausentar de casa para trabalhar e no atual momento não têm condições de deixar seus filhos na Casa da Criança que se encontra com as atividades interrompidas.
É válido ressaltar que o Município está construindo uma nova creche no Bairro Capitão.
