AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO 2014

Acontecerá dia 4 de Junho de 2013 às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaranésia, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

Links:

1 – Projeto de Lei 14/2013
2 – Convite Audiência Pública
3 – Vídeos explicativos sobre Orçamento Público