CÂMARA SOLICITA DO EXECUTIVO ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE HABITAÇÃO RURAL

Foi enviado neste mês de maio, ofício ao Prefeito Municipal, solicitando envio de projeto de lei autorizativa no sentido da realização de serviços de terraplanagem e abertura de fossas sépticas para construção de moradias rurais.

Tal pedido vem de encontro às oportunidades oferecidas por bancos, através de programas habitacionais direcionados ao pequeno proprietário rural que não tem condições de ter sua casa própria, porém dispõe de terreno para sua construção. Esta seria uma forma de fomentar o desenvolvimento rural, fixando o homem no campo para se dedicar à produção agrícola e pecuária com qualidade de vida, sendo esta uma forma de ocupação regular do solo.

 

 

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