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Aconteceu no dia 04/06, após devida divulgação, a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no plenário da Câmara Municipal de Guaranésia.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro de 2014, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
O evento contou com a presença de todos os Vereadores e assessoria da Câmara, representantes de algumas entidades, representante da Polícia Militar, representante da Emater, imprensa e alguns munícipes.
A audiência foi divulgada nos murais das repartições públicas,em locais de grande circulação de pessoas como os Correios e a Lotérica, no site do Legislativo Municipal, onde também foram colocados vídeos explicativos sobre o tema, e na programação da Câmara nas emissoras de rádios da cidade, além de serem enviados convites à todas as instituições da cidade e departamentos da Prefeitura.
Na oportunidade foi feita uma explanação pela Assessoria Contábil e Assessoria Jurídica da Câmara sobre o projeto e após foi passada a palavra aos Vereadores e à população para perguntas.
No dia 25/06, a LDO foi colocada em votação em duas reuniões, 16ª extraordinária, às 18:30 h e 21ª ordinária, às 19 h.
Após análise e estudo das comissões, foram apresentadas e votadas emendas que solicitavam apoio ao Corpo de Bombeiro Civil, criação de um conselho municipal de portadores de deficiência, ampliação da licença maternidade, implantação de vale alimentação e plano de saúde aos servidores públicos municipais, incentivo às festas tradicionais como eventos gospel, capoeira, folia de reis e festivais de cultura, criação de programas de incentivo a agricultura familiar e de pequenos produtores, instituição de transporte público municipal e incentivo às micro, pequenas e médias empresas do município.
Com relação ao limite de 30% pedido pelo Executivo para autorização de crédito suplementar, foram apresentadas duas emendas que abaixavam o percentual para 10% e 15%. A emenda vencedora foi a de 10% de limite máximo para a Prefeitura poder suplementar créditos sem a necessidade de autorização legislativa.
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