Câmara Guaranésia A um clique de vc!
Foi apresentado o Projeto de Lei nº 26/13 que visa estabelecer o programa social chamado “Aluguel Social” no município de Guaranésia.
Tal programa terá por objetivo prestar auxílio financeiro no pagamento de aluguel de imóvel a famílias que estejam em situação de emergência habitacional, ou que tiveram seus imóveis destruídos total ou parcialmente em decorrência de desastres.
O aluguel social também servirá como auxílio financeiro para famílias que vivem em situação de extrema pobreza.
Este aluguel, de acordo com o projeto compreenderá um pagamento de R$ 330,00 mensal para a família, durante um período de 6 meses, podendo ser prorrogado caso comprovada a necessidade. Para ter direito ao pagamento o projeto prevê a inscrição da família no cadastro único da Assistência Social para que seja analisada a real necessidade.
O projeto foi encaminhado para as comissões para estudo dos vereadores e parecer, para posterior votação. Durante a reunião foi destacado pelos vereadores que tal projeto têm um alcance social muito importante pois garante a dignidade da pessoa humana e o direito a moradia, previstos em nossa Constituição Federal. Os vereadores demonstraram ainda o maior interesse em apreciar e votar brevemente o projeto para que o mesmo saia do papel e se torne realidade.
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