REUNIÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Aconteceu no dia 09/10 no Plenário da Câmara Municipal reunião entre os Vereadores e os servidores da Prefeitura responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

A reunião foi solicitada pela chefe do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, Nádia Nadaleti.

Participaram também pela Prefeitura a Sra. Ana Paula da Silva Morais do Departamento de Patrimônio e Leandro Andrade do Centro de Processamento de Dados.

O Plano Municipal de Saneamento Básico surgiu através da publicação da lei 11.445/07 e diz que todas as prefeituras têm obrigação de elaborá-lo, sendo este condição para que elas possam receber recursos federais para projetos de saneamento básico a partir do ano que vem.

O saneamento básico é um conjunto dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Este Plano, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa e deve ser elaborado pelos técnicos da Prefeitura com o apoio da sociedade, devendo também ser aprovado em Audiência Pública onde serão discutidas as propostas e apresentadas sugestões para melhoria do saneamento básico na cidade, distrito e zona rural.

Após estas discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal, motivo pelo qual aconteceu esta reunião  onde todos puderam esclarecer suas dúvidas sobre o tema.

 

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