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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO ACONTECEU NA CÂMARA MUNICIPAL

A audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aconteceu no dia 04/05 no plenário da Câmara Municipal de Guaranésia. Esta lei estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro de 2014, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

O evento contou com a presença de todos os Vereadores e assessoria da Câmara, representantes de algumas entidades, representante da Polícia Militar, representante da Emater, imprensa e alguns munícipes. A audiência foi divulgada nos murais das repartições públicas, em locais de grande circulação de pessoas como os Correios e a Lotérica, no site do Legislativo Municipal, onde também foram colocados vídeos explicativos sobre o tema, e na programação da Câmara nas emissoras de rádios da cidade, além de serem enviados convites à todas as instituições da cidade e departamentos da Prefeitura.

Na oportunidade foi feita uma explanação pela Assessoria Contábil e Assessoria Jurídica da Câmara sobre o projeto e após foi passada a palavra aos Vereadores e à população para perguntas. Foi um debate muito produtivo onde alguns temas como o aumento do repasse das subvenções às entidades assistenciais pela importância do trabalho realizado, regras para contratação de operação de crédito, o apoio ao Corpo de Bombeiros Civil da cidade, participação do município em consórcios municipais, servidores públicos, segurança pública, a criação de um conselho municipal de deficientes, a questão dos precatórios e requisição de pequeno valor, isenção tributária, o transporte e o estágio para estudantes universitários e a porcentagem que a Câmara autorizará o Executivo a suplementar a abertura de crédito especial foram alguns dos assuntos mais discutidos.

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