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PORTARIA N° 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2011.
ANTÔNIO CARLOS PITONDO, Presidente da Câmara Municipal de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Casa de Leis e a Lei Complementar Municipal N° 7/2005.
RESOLVE:
Art. 1° Fica ratificada por meio deste ato, a Portaria N° 2, de 12/01/07 que nomeia o Dr. DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE para exercer o cargo de provimento em comissão, de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Guaranésia, com vencimentos e vantagens inerentes a esta atribuição.
Art. 2° As atribuições referentes ao cargo são as contidas no Anexo V da Lei Complementar Municipal N° 7/2005.
Art. 3° O vencimento e vantagens à esta atribuição são os contidos no Anexo IV da Lei Complementar Municipal N° 7/2005.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guaranésia,
Aos três dias do mês de janeiro de 2011.
Ver. ANTÔNIO CARLOS PITONDO
Presidente – Gestão 2011/2012
