PORTARIA N° 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2011

PORTARIA N° 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2011.

ANTÔNIO CARLOS PITONDO, Presidente da Câmara Municipal de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Casa de Leis e a Lei Complementar Municipal N° 7/2005.

 

RESOLVE:

Art. 1° Fica ratificada por meio deste ato, a Portaria N° 2, de 12/01/07 que nomeia o Dr. DONIZETE DELORENZO RIBEIRO DO VALLE para exercer o cargo de provimento em comissão, de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Guaranésia, com vencimentos e vantagens inerentes a esta atribuição.

Art. 2° As atribuições referentes ao cargo são as contidas no Anexo V da Lei Complementar Municipal N° 7/2005.

Art. 3° O vencimento e vantagens à esta atribuição são os contidos no Anexo IV da Lei Complementar Municipal N° 7/2005.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guaranésia,

Aos três dias do mês de janeiro de 2011.

Ver. ANTÔNIO CARLOS PITONDO

Presidente – Gestão 2011/2012