CAMARA APROVA E PREFEITO SANCIONA READEQUA\u00c7\u00c3O DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA – COMPED<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal aprovou por unanimidade o PROJETO DE LEI N.\u00ba 65, DE 03 DE JULHO DE 2018, de autoria do Executivo Municipal, devido ao anteprojeto elaborado pelo Vereador Juninho da Capoeira, com colabora\u00e7\u00e3o da Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara e encaminhado ao prefeito e no \u00faltimo dia 19 a lei foi sancionada pelo Prefeito La\u00e9rcio Cintra Nogueira.<\/p>\n
Durante as comemora\u00e7\u00f5es pela san\u00e7\u00e3o da lei que traz readequa\u00e7\u00f5es para melhor funcionamento do COMPED que ser\u00e1 de suma import\u00e2ncia na busca de solucionar as dificuldades encontradas pelas as pessoas portadoras de alguma defici\u00eancia f\u00edsica, o Vereador Juninho Capoeira ressaltou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o possuem defici\u00eancia no Conselho e sugeriu que algum dos presentes utilizasse sua cadeira de rodas para sentir, um pouquinho, a dificuldade que passa a pessoa portadora de defici\u00eancia.<\/p>\n
A experi\u00eancia foi feita pelo Dr. \u00c9rico Queiroz Neto, Assessor Jur\u00eddico da Casa e colaborador na elabora\u00e7\u00e3o do projeto e filmada pelo Vereador Leandro Altieri \u2013 assista o v\u00eddeo no fim da mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u201cA experi\u00eancia \u00e9 realmente impactante, pois a gente n\u00e3o tem dimens\u00e3o das dificuldades encontras para coisas b\u00e1sicas quando andamos normalmente, mas quando nos colocamos na condi\u00e7\u00e3o de cadeirante, tudo \u00e9 obst\u00e1culo, at\u00e9 mesmo andar no pr\u00e9dio da C\u00e2mara e chegar at\u00e9 a mesa do vereador Juninho, realmente, temos que dar valor nas pessoas com defici\u00eancia e nos empenharmos ao m\u00e1ximo para garantir sua acessibilidade\u201d<\/em> Relatou Dr. \u00c9rico.<\/p>\n Com a sans\u00e3o da Lei houve a altera\u00e7\u00e3o dos membros do COMPED que ser\u00e3o nomeados para melhor defesa dos direitos inerentes \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, que contar\u00e1 com maior representatividade popular, eis que o conselho \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo e fiscalizador das quest\u00f5es voltadas \u00e0 acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia.<\/p>\n Veja o texto da Lei:<\/p>\n LEI N\u00ba 2.236, DE 19 DE JULHO DE 2018<\/p>\n ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.189\/2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA \u2013 COMPED E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n O povo do munic\u00edpio de Guaran\u00e9sia, por meio de seus representantes na C\u00e2mara Municipal, aprovou e eu Prefeito, sanciono a seguinte Lei:<\/p>\n Art. 1\u00ba Fica alterado o inciso II, do art. 6\u00ba da Lei Municipal N\u00ba 2.189, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Art. 6\u00ba O COMPED ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n I- …<\/p>\n II- Representantes da sociedade Civil:<\/p>\n – dois representantes da APAE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaran\u00e9sia;<\/p>\n – um representante dos usu\u00e1rios;<\/p>\n – um representante de entidades de idosos (Confer\u00eancia S\u00e3o Vicente de Paulo, Sociedade Santo Ant\u00f4nio de P\u00e1dua e Asilo s\u00e3o Vicente de Paulo);<\/p>\n – um representante da Associa\u00e7\u00e3o de Volunt\u00e1rios do Banco Ortop\u00e9dico de Guaran\u00e9sia \/ MG.<\/p>\n Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Guaran\u00e9sia, 19 de julho de 2018<\/p>\n La\u00e9rcio Cintra Nogueira<\/p>\n Prefeito de Guaran\u00e9sia<\/p>\n <\/p>\n[embedyt] https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=JL36bZ4vQG8[\/embedyt]\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CAMARA APROVA E PREFEITO SANCIONA READEQUA\u00c7\u00c3O DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA – COMPED A C\u00e2mara Municipal aprovou por unanimidade o PROJETO DE LEI N.\u00ba 65, DE 03 DE JULHO DE 2018, de autoria do Executivo Municipal, devido ao anteprojeto elaborado pelo Vereador Juninho da Capoeira, …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2068,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[36],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2065"}],"collection":[{"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2065"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2065\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2070,"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2065\/revisions\/2070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}