{"id":352,"date":"2014-03-22T18:02:37","date_gmt":"2014-03-22T18:02:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/?p=352"},"modified":"2014-03-22T18:02:37","modified_gmt":"2014-03-22T18:02:37","slug":"2014-03-22-18-03-51","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaraguaranesia.mg.gov.br\/site\/2014-03-22-18-03-51\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA TRABALHA JUNTO AO PROCON E DEPTO DE TRIBUTOS PARA COMBATER A VENDA ABUSIVA DE AMBULANTES NO MUNIC\u00cdPIO"},"content":{"rendered":"

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Os Vereadores receberam na 2\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal no dia 11 de fevereiro, os senhores \u00c9rico Queiroz J\u00fanior, representante do PROCON e Odair Pires Gon\u00e7alves, chefe do Setor de Tributos da municipalidade com o intuito de conversarem sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal visando um endurecimento nas regras e maior fiscaliza\u00e7\u00e3o no controle de ambulantes em Guaran\u00e9sia.<\/span><\/p>\n

Foi relatado por estes dois \u00f3rg\u00e3os a vinda de vendedores ambulantes para nosso munic\u00edpio que realizam a venda de alguns produtos, como por exemplo, colch\u00f5es e cestas b\u00e1sicas, com um valor muito superior ao valor de mercado, causando assim preju\u00edzos consider\u00e1veis \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o. Foi dito ainda que o p\u00fablico alvo destes ambulantes tem sido a clientela da terceira idade, onde muitas das vezes estas pessoas chegam \u00e0 fazer empr\u00e9stimo consignado em ag\u00eancia banc\u00e1ria para adquirir os produtos ou comprar os mesmos parceladamente em valor abusivo. Soma-se a isto o fato de que os produtos comercializados pelos ambulantes n\u00e3o t\u00eam nota fiscal, nem garantia e sequer estas pessoas t\u00eam cadastro no setor de tributos da Prefeitura, o que dificulta a localiza\u00e7\u00e3o para autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o foi conversado que j\u00e1 houve a tentativa de efetuar a pris\u00e3o destes produtos e que medidas cab\u00edveis v\u00eam sendo adotadas para coibir tal pr\u00e1tica, por\u00e9m, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por tal controle sempre se deparam com o valor das multas do nosso C\u00f3digo Tribut\u00e1rio que \u00e9 insignificante e com a falta de fiscais na estrutura do Setor de Tributos, incentivando assim que tal pr\u00e1tica continue no munic\u00edpio, pois para os ambulantes \u00e9 bom arriscar vender na cidade porque a multa aplicada \u00e9 muito pequena, valendo a pena ser multado e voltar para vender novamente.<\/span><\/p>\n

Assim, ficou acordado entre os presentes a confec\u00e7\u00e3o de uma minuta de projeto de lei propondo altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (CTM), aumentando o valor da multa, dentre outras medidas cab\u00edveis para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o abordada pelos Vereadores \u00e9 a cobran\u00e7a por melhorias na estrutura do setor de tributos da municipalidade, sendo necess\u00e1rio solicitar o aumento do n\u00famero de fiscais, local adequado para destina\u00e7\u00e3o dos produtos apreendidos, regulamenta\u00e7\u00e3o em lei para a destina\u00e7\u00e3o final do que for apreendido e disponibiliza\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de maneira permanente ao Setor de Tributos. Ao final da reuni\u00e3o ficou acertada uma nova reuni\u00e3o para an\u00e1lise das propostas de mudan\u00e7a no CTM.<\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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