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A C\u00e2mara Municipal de Guaran\u00e9sia vem a p\u00fablico esclarecer os fatos relacionados \u00e0 migra\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o administrativa e suas implica\u00e7\u00f5es na atualiza\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
1. Recesso Parlamentar: Como previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara, o per\u00edodo de recesso parlamentar ocorreu de janeiro at\u00e9 2 de fevereiro de 2025, com o retorno das atividades legislativas na semana seguinte.<\/p>\n
2. Migra\u00e7\u00e3o do Sistema: No in\u00edcio de fevereiro, a C\u00e2mara foi comunicada pela Prefeitura sobre a necessidade de padroniza\u00e7\u00e3o dos sistemas administrativos, adotando o Sistema Betha, utilizado pelo Executivo. A exig\u00eancia de interoperabilidade entre os sistemas do Executivo e do Legislativo segue o princ\u00edpio da efici\u00eancia administrativa (art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e normas de transpar\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011).<\/p>\n
3. Procedimentos T\u00e9cnicos: Ap\u00f3s o contato com a empresa respons\u00e1vel, foi solicitado um backup atualizado do banco de dados at\u00e9 o final de janeiro, o que foi prontamente realizado. Devido \u00e0 complexidade da migra\u00e7\u00e3o, o processo demandou tempo, confer\u00eancias e ajustes t\u00e9cnicos para garantir a integridade dos dados.<\/p>\n
4. Impactos na Transpar\u00eancia: Durante a migra\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara manteve o funcionamento administrativo essencial, limitando o uso do sistema antigo \u00e0 folha de pagamentos (sal\u00e1rios dos servidores) e compras (pagamento de fornecedores). Outros m\u00f3dulos, incluindo o Portal da Transpar\u00eancia, ficaram temporariamente sem atualiza\u00e7\u00e3o, uma responsabilidade t\u00e9cnica da empresa Betha, encarregada do processo de migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5. Hist\u00f3rico e Compara\u00e7\u00e3o: A mesma situa\u00e7\u00e3o ocorreu quando a Prefeitura realizou a migra\u00e7\u00e3o para o sistema Betha, resultando em um per\u00edodo de desatualiza\u00e7\u00e3o do seu Portal da Transpar\u00eancia. Portanto, trata-se de um processo t\u00e9cnico e tempor\u00e1rio, sem qualquer preju\u00edzo ao compromisso da C\u00e2mara com a transpar\u00eancia.<\/p>\n
6. Compromisso com a Transpar\u00eancia: A ado\u00e7\u00e3o do novo sistema atende \u00e0s exig\u00eancias legais de integra\u00e7\u00e3o entre os poderes municipais, conforme previsto no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000) e na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011). Desde o in\u00edcio do ano, a Presid\u00eancia, a Mesa Diretora e os Vereadores t\u00eam informado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o recesso e a mudan\u00e7a do sistema, reafirmando o compromisso com a divulga\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es e a transpar\u00eancia dos atos legislativos.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Guaran\u00e9sia reitera sua responsabilidade com a transpar\u00eancia p\u00fablica e a correta presta\u00e7\u00e3o de contas, garantindo que, ao t\u00e9rmino da migra\u00e7\u00e3o, todas as informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o devidamente atualizadas e dispon\u00edveis para consulta da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Guaran\u00e9sia, mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
C\u00e2mara Municipal de Guaran\u00e9sia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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